CÂMARA DE PANCAS APROVA DIVERSOS PROJETOS E REFORÇA AÇÕES NA EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E JUVENTUDE
Sessão ordinária contou com aprovação unânime de propostas do Executivo e do Legislativo; destaque para plano de incentivo ao primeiro emprego e novo piso salarial dos professores
Publicado em 07/07/2025 15:10
CÂMARA DE PANCAS APROVA DIVERSOS PROJETOS E REFORÇA AÇÕES NA EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E JUVENTUDE
Sessão ordinária contou com aprovação unânime de propostas do Executivo e do Legislativo; destaque para plano de incentivo ao primeiro emprego e novo piso salarial dos professores
PANCAS (ES) – A Câmara Municipal de Pancas realizou nesta terça-feira (09/07) a 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período da 15ª Legislatura. Sob a presidência do Presidente desta casa de leis, Junielton Alves Rodrigues, os trabalhos ocorreram no plenário da Casa de Leis e contaram com a presença de todos os parlamentares. A sessão foi marcada por importantes votações em regime de urgência, com aprovação unânime de diversos projetos voltados à educação, infraestrutura e políticas públicas para a juventude.
Entre as principais matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 042/2025, do Executivo Municipal, que fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica do município. A medida visa garantir valorização dos educadores da rede pública. Outro projeto relevante, também de autoria do Executivo, foi o PL nº 041/2025, que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME), originalmente aprovado em 2015.
A pauta da sessão também incluiu o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Junielton Alves Rodrigues, que institui o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego no município. A iniciativa visa promover a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de parcerias com o setor privado e ações do poder público.
Outros destaques da sessão:
- Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: o PL nº 043/2025 revoga legislações anteriores e cria um novo marco legal para a proteção dos direitos infantojuvenis.
- Abertura de crédito especial: aprovada por meio do PL nº 040/2025, a medida permite ajustes orçamentários para execução de políticas públicas.
- Denominação de espaço esportivo: o vereador Márcio Marques dos Reis teve aprovado o PL nº 032/2025, que dá o nome de Gecimar Lopes de Lima ao campo de futebol do distrito de Vila Verde.
- Aprovação de contas do ex-prefeito: o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2025 aprovou as contas de 2023 do ex-prefeito Sidiclei Giles de Andrade.
Durante o grande expediente, diversos vereadores se pronunciaram, como Walaques Pereira Corrêa , Valdeci Basto Pereira , Cristina Bertolini de Souza , Márcio Marques dos Reis, Nair Loose Eggert e Jucimário de Oliveira Langame. Já no espaço reservado aos líderes de bancada, usaram a palavra os vereadores Jucimário de Oliveira Langame (MDB), Valdeci Basto Pereira (PRD) e Walaques Pereira Corrêa (PP).
A sessão ainda contou com a apresentação e encaminhamento de indicações ao Executivo, que solicitam melhorias como: pavimentação de estradas rurais, arborização urbana, regulamentação de trânsito e construção de ponte em área rural.
Encerrados os debates e votações, a sessão foi finalizada às 18h20. A ata eletrônica da reunião, contendo as falas dos vereadores e demais registros oficiais, está arquivada digitalmente conforme prevê a Resolução nº 194/2014.
por Eduardo S. Bolsanelo