RESOLUÇÃO Nº 136/93

Modifica redação do artigo 76 da Resolução de nº 130/91 de 01 de outubro de 1991, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pancas, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O texto do art. 76 da Resolução de nº 130/91 de 01-10-91, passa a ter a seguinte redação:

Art. 76 As sessões ordinárias, serão quinzenais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 17:30 horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Mesa diretora, em 30 de março de 1993.

Otniel Carlos de Oliveira
Presidente

Cláudio Eggert
1º Secretário